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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:59
Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilização objetiva.
Registro de furto equivocado. Apreensão do véiculo e do proprietário como se assaltante fosse.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:45
Direito civil e processual civil. Decisão por fundamento jurídico diverso do alegado na petição inicial.
Contrato de permuta de bem imóvel. Ausência de registro em cartório. Validade entre as partes.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:11
Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.
Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:56
Prcessual civil e tributário. Execução fiscal. Adjudicação pelo exequente.
Demora no registro da carta de adjudicação. Quitação do débito exequendo.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:33
Cliente da Brasil Telecom/Oi será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes
O registro em listagens de inadimplentes, sem causa justificadora, implica prejuízos indenizáveis por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e administrativo. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada
Conselho de medicina - Registro de especialidade médica - "Medicina estética"- Poder regulamentar e fiscalizatório.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Petição. Art. 748 do CPP. Antecedentes criminais. Inquéritos arquivados. Reabilitação, absolvição e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
Exclusão de dados do registro de identificação criminal. Direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 09:52
Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização
Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:36
STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições
A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:38
Dupla é condenada a mais de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma e corrupção ativa
Acusado ofereceu US$ 1,1 mil a policiais.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 14:50
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:05
De acordo com entendimento do STJ, imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo
conclusão de que estariam justificados a posse ou o porte da arma pelo vigia no local de trabalho, e não em via pública, onde ele foi preso em flagrante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:12
Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado
Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:45
Apelação crime. Simulaçao de estar portando arma de fogo. Situação que configura a grave ameaça a vítima.
Roubo simples. Pretensão de desclassificação do delito de roubo para o de furto. Impossibilidade. Correta tipificação da conduta criminosa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:15
Danos morais e materiais. Sócio de clube atingido por projéteis de arma de fogo disparados por segurança contratado pelo clube.
Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Lesões corporais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:15
Disparo de arma de fogo contra ônibus particular contratado por casa noturna para a condução de seus clientes.
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:40
Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada
A viúva e os filhos do trabalhador que faleceu serão indenizados em R$ 5 mil reais para cada um pelos danos morais sofridos, além de pensão alimentícia pelos danos materiais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.
Materialidade e autoria comprovadas. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio cometido mediante grave ameaça, emprego de arma. Indícios suficientes de autoria.
Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do paciente, em face da necessidade de se garantir a ordem pública e a instrução CRIMINAL, presentes a prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Disparo de arma de fogo em via pública. Ameaça. Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça.
Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça. Atenuante da confissão. Ocorrência em relação a um dos crimes.
